Quem é Katia Sastre?
Katia Sastre é Policial Militar e Política brasileira, filiada do Partido Liberal (PL).
Ficou conhecida internacionalmente por defender crianças e suas mães, em frente a uma escola, contra a ação de um criminoso armado. Na ocasião, a Policial Katia Sastre estava de folga e prestigiando a sua filha num evento comemorativo ao “dia das mães”.
Ao presenciar a ação do criminoso, Sastre, diante do grande risco à vida das pessoas ali presentes, sacou de sua arma e, desferindo disparos contra o mesmo, veio a interromper a conduta agressiva.
Seu ato de bravura repercutiu no país e no mundo, vindo a mesma ser homenageada por autoridades políticas, dentre eles o então governador do estado de São Paulo, Sr. Márcio França (PSB), bem como por representantes da sociedade civil.
A coragem e a firmeza de suas palavras abriram espaço para sua candidatura ao cargo de Deputada Federal no ano de 2018, vindo a mesma a ser eleita com mais de 264.000 votos, oriundos de 642 municípios.
Desde então, vem trabalhando e atuando, com a mesma energia, garra e perseverança, em diversas áreas de interesse do país e em prol de uma sociedade mais justa, segura e igualitária.
RECURSOS DE 2019 A 2022
Já destinados para atender as necessidades da população do Estado de São Paulo, sendo:
R$ 55.838.240,00 para a saúde
R$ 25.278.700,00 para a Segurança Pública
R$ 8.659.237,00 para a Educação
R$ 10.829.610,00 para a Infraestrutura
R$ 2.878.544,00 para a Assistência Social
R$ 1.873.000,00 para a Agricultura
PL 883/19
Estabelece a obrigatoriedade da presença
de profissionais de odontologia nas unidades
de terapia intensiva e demais unidades
hospitalares de internações prolongadas e
dá outras providências.
PL 983/19
Dispõe sobre a implementação de atendimento
com tradutores e intérpretes de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais em favor de pessoas com deficiência auditiva nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde.
PL 1221/19
Altera a redação do art. 12 da lei nº 13.022,
de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o
Estatuto Geral das Guardas Municipais.
PL 1264/19
Altera a redação do art. 6 º da lei nº 10.826,
de 2003, que dispõe sobre registro, posse
e comercialização de armas de fogo e
munição, sobre o Sistema Nacional de
Armas - Sinarm define crimes e dá outras
providências.
PL 1395/19
Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de
7 de dezembro de 1940, Código Penal.
PL 1604/19
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro
de 2003 e o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de
outubro de 1941 (Código de Processo
Penal), para dispor sobre a doação de
armas de fogo apreendidas aos órgãos de
segurança pública e às Forças Armadas.
PL 1939/19
Altera o art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional.
Dispõe sobre a implementação de tradutores
e intérpretes de Libras - Língua Brasileira de
Sinais nas instituições públicas e privadas
dos sistemas de ensino federal, estadual,
municipal e do Distrito Federal.
PL 1940/19
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Dispõe
sobre a obrigatoriedade do acesso a Programas
de prevenção à violência e combate às
drogas nas escolas públicas.
PL 1941/19
Altera os arts. 129 e 331 do Decreto-Lei nº
2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código
Penal para aumentar a pena da lesão corporal
cometida contra agentes de segurança
pública.
PL 2227/19
Altera o § 1º do art. 10 da Lei nº 11.671, de 08
de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.
PL 2228/19
Altera o art. 53 da Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras providências, o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, que aprova a Consolidação das Leis do
Trabalho.
PL 2229/19
Acrescenta o art. 112-A, art. 116-A e altera o
Parágrafo único do art. 117, todos da Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
e dá outras providências.
PL 3485/19
Dispõe sobre a destinação de recursos oriundos de atividades ilícitas para o Fundo
Nacional de Segurança Pública.
PL 3847/19
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de
1976, para dispor sobre a concessão automática de registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades
sanitárias de outros países.
PL 4611/19
Dispõe sobre a transposição e a transferência
de saldos financeiros, provenientes de
repasses federais, nos Fundos de Saúde dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PL 4685/19
Altera o inciso X, do artigo 4º, da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
para dispor que seja dada prioridade a
pessoa surda sobre a escolha de vaga em
escola pública especializada no ensino de
Libras - Língua Brasileira de Sinais, independente do local de moradia, na rede pública.
PL 232/19
Dispõe sobre a transposição e a transferência
de saldos financeiros, provenientes de
repasses federais, nos Fundos de Saúde dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
PL 3318/20
Institui o Dia da Memória aos Defensores da
Segurança Pública e da Soberania do Brasil.
PL 3317/20
Altera a Lei nº 7.210, de 11 julho de 1984, que
institui a Lei de Execução Penal, para excluir
a possibilidade de saída temporária dos
estabelecimentos prisionais nos casos que
especifica.
PL 2231/20
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de
2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso,
para incluir o direito à estabilidade no
emprego para idosos, em caso de calamidade
pública reconhecida.
PL 1688/20
Altera a lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para que sejam fornecidos Equipamentos de Proteção Individual para todos os profissionais dos serviços essenciais e dá outras providências.
PL 1334/20
Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio
nas vias rodoviárias federais em caso de
grave perturbação da ordem pública ou da
paz social, ameaçadas por grave e iminente
instabilidade institucional ou atingidas por
calamidades de grandes proporções da
natureza, bem como em casos de comoção
grave de repercussão nacional ou internacional, assim reconhecido por ato do poder executivo.
PL 361/2020
Altera os artigos 286 e 287 do Decreto-Lei
nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código
Penal), regulando a incitação e a apologia ao
crime.
PL 360/2020
Altera o § 1º do art. 306 e acrescenta inciso V
ao art. 313, ambos do Decreto-Lei no 3.689,
de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo
Penal), regulando a apresentação de preso à
autoridade judicial, após efetivada sua prisão
em flagrante, dentro do prazo de vinte e
quatro horas e dá outras providências.
PL 4556/2020
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de2018 para promover treinamento e conscientização para servidores dos órgãos de segurança pública acerca do enfrentamento dos crimes cibernéticos.
PL 4779/2020
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de
1991, para dispor sobre a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e de promoção dos valores sociais da ética e cidadania em projetos do Programa Nacional de Apoio à Cultura
(Pronac).
PL 4780/2020
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de
2006, para permitir a previsão de programas
de fortalecimento de vínculos familiares e de
promoção dos valores sociais da ética e da
cidadania nos projetos beneficiados por
incentivos da referida Lei.
PLP 245/2020
Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e do art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal – LEP.
PL 5254/2020
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006,
lei Maria da Penha, que cria mecanismos para
coibir a violência doméstica e familiar contra a
mulher, para dispor sobre a obrigatoriedade
da presença de matérias específicas de
combate e prevenção da violência doméstica
contra a mulher nos cursos de formação dos
agentes de segurança pública.
PL 5255/2020
Aumenta as penas dos crimes que envolvem
corrupção e desvio de recursos públicos.
PL 5256/2020
Altera o Anexo II da Lei nº. 11.091, de 12 de
janeiro de 2005, que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos
Técnico-Administrativos em Educação, no
âmbito das Instituições Federais de Ensino
vinculadas ao Ministério da Educação, e dá
outras providências”.
PL 5428/2020
Altera a lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984,
dispondo de medidas para a execução de
pena, com vistas à preservação da integridade
física, moral e psicológica de presos.
PL 5574/2020
Cria mecanismos para prevenir e coibir o
assédio sexual contra a mulher, nos termos
do inciso III do art. 1º e do §2º do art. 5º da
Constituição Federal, da Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Violência
contra a Mulher, da Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência
contra a Mulher; altera o Decreto-lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho), o Decreto-Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código
Penal), o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de
outubro de 1941 (Código de Processo Penal),
e dá outras providências.
PL 896/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de
Dezembro de 1940 (Código Penal) e o
Decreto-lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969 (Código Penal Militar), dispondo sobre o
crime de assédio moral.
PL 915/2021
Dispõe sobre a priorização dos profissionais
de segurança pública para a Imunização
contra a COVID-19.
PL 998/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da
educação nacional, para dispor sobre a
obrigatoriedade da presença nos currículos
da educação infantil, ensino fundamental e
médio de matérias específicas de combate e
prevenção da violência doméstica contra a
mulher.
PL 1239/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) dispondo sobre o crime de Fraude em Vacinação e Subversão de Prioridade de Vacinação.
PL 1352/2021
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990
(Lei dos Crimes Hediondos), para determinar
o cumprimento da pena em regime diferenciado quando os crimes elencados nos
incisos I e VI do artigo 1º forem praticados
contra pessoa menor de 12 (doze) anos.
PL 2117/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), a fim de atribuir à justiça comum a competência para
o julgamento de crimes que envolvam violência
doméstica e familiar contra a mulher,
quando praticados por militar da ativa contra
militar na mesma situação.
PL 2215/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir causa de aumento de pena no crime de Falsidade de Atestado Médico.
PL 2841/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006,
para dispor sobre o atendimento à mulher
policial ou bombeiro militar vítima de violência
doméstica.
PL 2848/2021
Altera os artigos 286 e 287 do Decreto-Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código
Penal), regulando a incitação e a apologia ao
crime.
PL 2848/2021
Altera os artigos 286 e 287 do Decreto-Lei nº
2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código
Penal), regulando a incitação e a apologia ao
crime.
PL 2919/2021
Dispõe sobre a declaração de nascimento,
alterando a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro
de 1973 - Lei dos Registros Públicos.
PL 3010/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para incluir causa de aumento de pena no crime de extorsão.
PL 3858/2021
Inclui os crimes cibernéticos com repercussão interestadual ou internacional entre aqueles que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição.
PL 164/2022
Altera o Artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.
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